Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.